Termos de Uso

Última atualização: 10 de fevereiro de 2022

Termos de uso

Seja bem-vindo à Plataforma Educacione! Os termos de uso descritos neste documento aplicam-se aos produtos oferecidos no site www.educacione.com.br e disponibilizados pela Plataforma Educacione (CNPJ 39.843.374/0001-04), regulando sua utilização. Para utilizar a “Plataforma Educacione” e usufruir de todos os seus recursos, você deve obrigatoriamente aceitar esses Termos de Uso e a Política de Privacidade (disponíveis em www.educacione.com.br). Caso você não aceite e concorde com a Política de Privacidade e os Termos de Uso, não terá direito a acessar a “Plataforma Educacione”. A modificação deste termo poderá ser realizada a qualquer momento e sem aviso prévio. Os “Usuários” serão notificados por e-mail após qualquer modificação. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação.


1. DADOS DO USUÁRIO

Ao considerar o uso de nossa Plataforma, o “Usuário” concorda que suas informações:

  • Não devem ser fraudulentas;
  • Não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade;
  • Não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
  • Não devem ser difamatórias, caluniosas, injuriosas, ameaçadoras ou abusivas;
  • Não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
  • Não devem conter vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
  • Não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
  • Não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

1.2. Em adição, o “Usuário” deve nos informar um endereço de e-mail válido tanto na hora de seu cadastro quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. O “Usuário” concorda também que o seu perfil de membro, a Newsletter, postagens de comentários, uploads de fotos ou quaisquer porções do website reservadas apenas a uso dos Membros não devem ser usadas para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço. O “Usuário” será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas da “Plataforma”, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

1.3. A “Plataforma Educacione” não clama propriedade de nenhum dado de seus “Usuários”. Nós usaremos as suas informações pessoais apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas informações pessoais e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante ao www.educacione.com.br um direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, royalty-free, sub-licenciável de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados (mas não outros direitos) que você possua em suas informações públicas, em qualquer mídia conhecida ou inventada a partir de já.

1.4. Exceto se especificado contrariamente em nossa política de privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas informações pessoais (como definidas em nossa política de privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

1.5. Você entende e concorda que a “Plataforma Educacione” pode divulgar suas informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

  • (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso website;
  • (b) reforçar os Termos de Serviço;
  • (c) replicar a respeito do infringimento do direito de terceiros pelas suas informações;
  • (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da “Plataforma”, seus empregados, usuários e público.

2. SEGURANÇA

2.1. Ao escolher qualquer um dos planos disponíveis, o “Usuário” irá informar uma senha que, após confirmação do pagamento, dará acesso à “Plataforma”. O “Usuário” concorda em manter a confidencialidade da sua senha, e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. O “Usuário” deverá nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. A “Plataforma Educacione” não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta seção.

2.2. A conta do “Usuário” é de USO INDIVIDUAL e NÃO DEVE SER COMPARTILHADA, sendo vedada a utilização de uma única conta da “Plataforma” para mais de uma pessoa e, de instituições educacionais sem prévia autorização da “Plataforma Educacione”. Caso isso seja identificado, poderá ocorrer o cancelamento do cadastro do “Usuário” e em hipótese nenhuma ocorrerá a devolução de qualquer valor pago. Neste caso, o “Usuário” terá que efetuar novo cadastro e efetuar novo pagamento para ter acesso à “Plataforma”.


3. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

3.1. O “Usuário” concorda em realizar o pagamento pelo Plano contratado a fim de ter acesso aos produtos da “Plataforma Educacione”, conforme descritos no site www.educacione.com.br.

3.2. O “Usuário” deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado pela “Plataforma”. O “Usuário” NÃO poderá de forma alguma se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. O “Usuário” não poderá fornecer detalhes falsos sobre ele mesmo, seus pais ou responsáveis.

3.3. Durante a inscrição do “Usuário”, as informações de seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. O “Usuário” concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso da “Plataforma”.

3.4. O “Usuário” se compromete em efetuar o pagamento à vista do Pix com o valor referente ao plano solicitado. Caso não seja efetuado o pagamento até a data de vencimento, não será gerada outra via nem será liberado o acesso à “Plataforma”.

3.5. A “Plataforma Educacione” reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada apenas às renovações, mediante concordância do Usuário.

3.6. Uma vez efetivada a compra de um dos planos e realizado o pagamento (à vista ou primeira parcela), este termo poderá ser rescindido pelo “Usuário”, por desistência, no prazo de até 07 (sete) dias após APROVAÇÃO da compra, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, tendo direito ao reembolso completo do valor pago. Não há, após este prazo, devolução de qualquer valor, tenham ou não sido utilizados os produtos existentes, pois o “Usuário” ao aceitar este contrato de licença afirma ter testado e aprovado a “Plataforma” e verificado que este atende às suas necessidades.

3.7. Para o cancelamento. O “Usuário” deverá encaminhar um e-mail para suporte@educacione.com.br solicitando o cancelamento com os seguintes dados: nome completo, CPF e e-mail de cadastro. Em caso de compra via Pix deve ser informado o nome completo, CPF, e-mail de cadastro, banco, agência e conta corrente. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.

3.8. Não haverá devolução de quaisquer valores em função do adiamento, cancelamento, ou alteração nas datas das provas do concurso e/ou vestibular que o “Usuário” deseja prestar. Os produtos ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site no ato da compra, estando ciente o “Usuário” de que tais datas são improrrogáveis.

3.9. Nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável, exceto se previsto neste termo.

4. CONTEÚDOS MIDIÁTICOS

4.1. Todos as dicas e materiais didáticos, presentes na “Plataforma Educacione” são fruto de experiência adquirida durante seu período como “vestibulando” ou como atual estudante do curso superior em Odontologia, bem como de profissionais e professores especialistas em cada área do conhecimento.

4.2. A “Plataforma Educacione” se reserva ao direito de incluir, editar ou excluir quaisquer conteúdos midiáticos acima citados quando bem entender, assim como não possui a obrigatoriedade de incluir novos conteúdos.

4.3. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais ou não comerciais, qualquer porção da "Plataforma", o uso ou o acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

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